31/10/2013
Comissão da Desburocratização recebeu contribuição de Poderes e representantes de municípios na primeira audiência pública
Um apelo para que as entidades representativas da esfera municipal discutam as formas de diminuir a burocracia no serviço público e tragam seus apontamentos ao Legislativo gaúcho marcou a primeira audiência pública da Comissão Especial da Desburocratização dos Serviços Públicos do Estado, realizada na noite de quarta-feira (30). Sob o comando do deputadoRonaldo Santini (PTB), presidente do órgão técnico, o encontro reuniu parlamentares, vereadores, prefeitos, representantes de Poderes, órgãos institucionais e associações municipais. Na próxima segunda-feira (4) será a vez de debater com o setor empresarial.
Santini destacou que os municípios são os entes mais prejudicados pelos entraves burocráticos e que a intenção do grupo é ouvi-los, coletar dados, apontar os problemas recorrentes e pensar no que pode ser feito para minimizar os danos e não prejudicar a prestação dos serviços públicos. “A burocracia tem de estar a serviço do cidadão, não criando dificuldades entre o cidadão e o Estado”, disse. Segundo o parlamentar, dados indicam que a burocracia gera prejuízos de R$ 46,3 bilhões por ano, quase 1,5% do PIB nacional.
O presidente destacou ainda que a burocracia já tornou-se a empresa que mais emprega no Brasil. “O meio passa a ser o fim e o significado inicial de burocracia não era era este. Ela não deveria ser vilã, vinculada a problemas, e sim um alicerce. A noção de burocracia deveria ser levada para o lado da eficácia”, enfatizou.
O relator da Comissão, deputado Miki Breier (PSB), destacou a importância do debate, que deve ser realizado também em relação aos trâmites internos na Assembleia Legislativa. “O Estado precisa agilizar os procedimentos e prestar serviços de forma mais ágil e com mais eficiência”, defendeu. Disse que, além de fazer um diagnóstico sobre a burocratização no serviço público, o órgão técnico irá conhecer alguns exemplos em estados brasileiros que vêm conseguindo diminuir a burocracia.
Já a vice-presidente da Comissão, deputada Miriam Marroni (PT), relatou exemplos de burocracia da época em que era titular da Secretaria-geral de Governo. “È uma doença que estamos envolvidos e não conseguimos sair dela”, comparou. Declarou que o órgão técnico foi criado para apresentar sugestões concretas para a desburocratização e que, atualmente, o grande gargalo nesse sentido é a emissão de licenças ambientais.
Visão dos participantes
Em nome do Ministério Público Estadual, César Facioli destacou que a instituição quer compartilhar angústias e ajudar na busca de soluções. Ele disse que o momento é de “formalidade endeusada”, esquecendo a razão funcional dos procedimentos, que é um meio de o Estado atingir seus fins. “Estamos gerando um Estado disfuncional e temos de partir para uma lógica multisetorial. Necessitamos de mudanças nos protocolos”, apontou.
Já o representando o Tribunal de Contas do Estado, Sandro de Borba, disse que o TCE é parceiro dos debates da Comissão e defendeu o slogan “desprendendo as amarras”. “Temos de buscar o aprimoramento dos erviço público e fiscalizatório. Um bom exemplo é o uso da tecnologia informação como forma de tornar mais céleres as ações e melhorar os procedimentos do Estado”, comentou. Na mesma linha falou o representante do Sindifisco, Geraldo Scheibler, citou o avanço que a tecnologia trouxe nos processos de notas fiscais e serviços bancários. “Temos aí um grande aliado a ser explorado, mas temos de ter cuidado para não virarmos vítimas dessa tecnologia. A desburocratização tem que estar na cabeça das pessoas”, ponderou.
Presidente da União Estadual dos Estudantes, Fábio Kucera falou que, muitas vezes, a burocracia é necessária para certos controles. Ele comentou ainda sobre a burocracia que impede os atendimentos de saúde ou a necessidade de o cidadão passar por vários órgão públicos até ser atendido. “Temos que debate isso, escutar o que as pessoas na rua estão pedindo”,defendeu.
Representando a Secretaria-Geral de Governo, Diogo dos Santos falou das dificuldades no dia adia do governo, com a necessidade de assinaturas a mão de nomeações e exonerações, por exemplo. “Toda decisão tomada pelo setor político se transforma em um processo administrativo”, destacou. Ele ainda apontou quatro focos da burocratização: a questão normativa, seus excessos e conflitos; as novas tecnologias da informação e seus sistemas que não dialogam entre si; a perenidade dos dados, como é o caso da necessidade de renovação de licença para uso de softwares e a cultura dos servidores, que se tornou uma questão “ritualística”. “Os procedimentos estão sendo mais valorizados do que os resultados e nós não concordamos com isso”, afirmou.
Municípios
Representando a Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo e a Famurs, a prefeita de Vera Cruz, Rosane Petry (PP), falou das angústias dos municípios e dos exemplos de como a burocracia pode prejudicar as comunidades, como demora na emissão de licenças ambientais para instalação de empresas, exigências para se habilitarem a receber recursos federais. “Somos controlados, fiscalizados e punidos por algo que não temos culpa, como é o caso da busca de recursos federais. Não temos equipe técnica nos municípios e a carga torna-se muito grande. Precisamos desburocratizar para dar mais autonomia aos gestores municipais”, desabafou a prefeita.
A 1ª secretária da Uvergs, vereadora de Tapes Evania Nunes de Lima (PTB ), disse que a burocracia tem dois lados, o que funciona e o que atrapalha, e destacou que levará os apontamentos da audiência à direção da Uvergs. Também presente na reunião, o vereador de Caxias do Sul, Zoraido Silva (PTB), falou dos prejuízos que a burocracia causa aos municípios e exemplificou procedimentos implantados na Câmara de Caxias para minimizá-los. “ O problema é a demora na liberação das coisas”, comentou.
Também acompanharam os debates os deputados Jorge Pozzobom (PSDB) e Ernani Polo (PP), representantes da Fundação de Proteção Especial (FPE), da Metroplan e do Instituto Solon Tavares, do PTB. Na próxima segunda-feira (4),a Comissão realizará sua segunda audiência pública, reunindo o setor empresarial e representantes da Fiergs, Federasul, Fecomércio, Farsul, Ocergs e Sebrae.
Foto: 0032
Legenda: Encontro debateu os entraves da burocracia no âmbito dos municípios.
Créditos da Foto: Luiza Veber
Jornalista: Ederson da Rocha - MTB: 13.365
Gabinete do Deputado Estadual Ronaldo Santini - PTB
Assessoria de Comunicação
Jornalista: Ederson da Rocha - MTB 13.36551 3210 1903 - 51 9548 3591
Acompanhe e siga o deputado Ronaldo Santini (PTB/RS):
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Sim