Deputado Federal Alceu Moreira

Erva-mate Erva-mate: Renúncia do PIS/Cofins seria de apenas R$ 32 milhões   A pedido do deputado Alceu Moreira, a Receita Federal fez estudo que aponta que a renúncia do PIS/Cofins da erva-mate seria de apenas R$ 32 milhões em 2014, caso seu projeto de lei (6483/13) ou sua emenda à Medida Provisória 627 fossem aprovados. "R$ 32 milhões é pouco para o governo federal e muito para o Rio Grande e o setor. Não há motivos para não isentar a erva-mate. Precisamos articular a aprovação do projeto ou da emenda junto ao Congresso e ao governo", sentenciou.         Impostos Dois milhões de assinaturas pela desoneração dos medicamentos   Durante ato público, no dia 12, pela desoneração dos medicamentos, foi entregue um abaixo assinado com mais de dois milhões de adesões ao presidente da Câmara, Henrique Alves. A iniciativa busca sensibilizar a instalação imediata da comissão especial mista da PEC 301, que prevê a isenção de impostos sobre produtos farmacêuticos. Relator da PEC e indicado para a mesma função na comissão especial, o deputado Alceu Moreira lembrou que hoje os impostos incidem em 33,9% dos medicamentos, algo em torno de R$ 19 bilhões que saem do bolso do consumidor por ano.         Turismo Bancada e ministro debatem ponte de Imbé e Tramandaí   A construção de uma ponte alternativa à atual para ligar Imbé e Tramandaí, no Litoral Norte, foi debatida, no dia 12, pelo coordenador da Bancada Gaúcha, deputado Alceu Moreira, com o ministro do Turismo, Gastão Vieira. Na presença da bancada e do prefeito de Tramandaí, Edegar Rapaki, o coordenador pediu a atenção da pasta para a obra. Hoje existem três propostas, mas a final deve ser escolhida apenas após estudo técnico de viabilidade, a ser realizado pelo Estado. O ministro se comprometeu em contatar o governo gaúcho na busca de uma parceria.         Agricultura Estratégias para voltar a exportar arroz para a Nigéria   O Brasil pretende retomar as exportações para a Nigéria, país africano que chegou a comprar 2,5 milhões de toneladas do grão no mercado internacional em 2011/12, e foi o principal cliente brasileiro até levantar barreiras tributárias no final de 2012. Naquele ano os nigerianos compraram 316 mil toneladas de arroz no Rio Grande do Sul, o que gerou uma receita de quase US$ 3 bilhões, volume que representou perto de 30% de todo o comércio do Brasil com o país africano.         Internet Marco Civil da internet deve ser votado na próxima semana   A Câmara deve votar na próxima semana o Marco Civil da internet, proposta que tranca a pauta de votação há pelo menos quatro meses. O projeto polêmico trata da neutralidade de rede, princípio que garante o livre tráfego de dados entre os computadores ligados à internet, sem que o usuário tenha que pagar nada mais por isso além da velocidade de conexão.         Artigo A injustiça das demarcações   Como deputado federal e defensor do setor primário gostaria de deixar muito claro que todo e qualquer preconceito é condenável, seja racial, social ou de gênero. O cerne da discussão sobre as demarcações de terras no país é outro e trata de reparar uma injustiça histórica com índios sem cometer uma nova com os produtores rurais. O mesmo poder público que se omite em defesa desses produtores concede poderes exacerbados à Funai, que se divide como representante legal dos índios, em nome da União, demarca os territórios e julga os recursos dos produtores, gerando um conflito institucional.