Assembleia aprova com unanimidade relatório final da Comissão Especial da Desburocratização presidida por Santini
A Assembleia Legislativa aprovou com unanimidade, na tarde desta terça-feira (08), em sessão plenária, o relatório final da Comissão Especial da Desburocratização dos Serviços Públicos do Estado. O órgão técnico foi presidido pelo deputado Ronaldo Santini (PTB), onde foram debatidos os entraves da burocracia no Estado, envolvendo representantes de diversos segmentos dos setores público e privado do Rio Grande do Sul.
As sete audiências públicas realizadas envolveram entidades empresariais e cooperativas, órgãos municipais, entidades de serviço público e de classe, universidades e faculdades, departamentos do Executivo estadual, poder Legislativo, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, órgãos de controle, setores de tecnologia da informação e gerenciamento de dados do Estado e governo federal. Em 120 dias de trabalho, foram debatidos os atuais sistemas de controle que atrasam os procedimentos no atendimento à população e aos empresários.
As sete audiências públicas realizadas envolveram entidades empresariais e cooperativas, órgãos municipais, entidades de serviço público e de classe, universidades e faculdades, departamentos do Executivo estadual, poder Legislativo, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, órgãos de controle, setores de tecnologia da informação e gerenciamento de dados do Estado e governo federal. Em 120 dias de trabalho, foram debatidos os atuais sistemas de controle que atrasam os procedimentos no atendimento à população e aos empresários.
Os deputados e os técnicos integrantes da comissão também realizaram visitas técnicas para conhecer ações positivas de combate à burocracia em outros estados do Brasil. Em Recife, estiveram na Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e na Junta Comercial do Estado de Pernambuco. Em Minas Gerais, conheceram o trabalho da SEPLAG do governo estadual e visitaram o advogado Vinicios Leôncio, autor do livro com mais de seis toneladas que reúne o excesso de leis tributárias brasileiras. Na Capital Federal, a comissão reuniu-se com o presidente do instituto Hélio Beltrão, João Geraldo Piquet Carneiro e visitou a Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento.
Na União Nacional dos Legislativos (UNALE), o presidente Ronaldo Santini e o relator Miki Breier (PSB) debateram a possibilidade da criação de frentes parlamentares estaduais da desburocratização, fomentando a instalação de uma frente parlamentar nacional para discutir a questão.
Ao final dos encontros a Comissão Especial encaminhou o relatório final que integra uma série de sugestões a fim de dar equilíbrio para a relação Estado-cidadão, incluindo dois projetos de lei: o primeiro estabelece diretrizes para a política de Desburocratização no âmbito da Administração Pública do Estado; além de outro que altera o art. 56, inciso III do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do RS, que insere a gestão e a desburocratização dos serviços públicos no rol de competências da Comissão de Segurança e Serviços Públicos.
O objetivo deste trabalho foi resumido pelo deputado Santini como: “livrar amarras, que entravam o bom funcionamento do Estado e encurtar caminhos, para que o cidadão possa ser melhor atendido”.
Em seu pronunciamento, o presidente da comissão destacou as constatações feitas pelo órgão. “Percorremos, durante o período da comissão, diversos órgãos do governo, diversos setores da área da fiscalização e controle deste estado e concluímos que efetivamente a burocracia tem sido o grande mal do desenvolvimento do Estado e do País”, disse.
Santini também salientou que a análise de projetos que foram sucesso em outros estados do Brasil resultou em alguns projetos de lei para a desburocratização, que devem ser apresentados na Assembleia nos próximos dias. “A simples compra da uma viatura para servir a segurança do nosso estado leva mais de seis meses. A licitação de uma obra rodoviária leva 960 dias, se for cumprido todo o rito processual que é exigido em nossa legislação”, exemplificou.
O parlamentar concluiu sua manifestação informando que o relatório da Comissão será encaminhado às presidências de todos os partidos políticos constituídos no estado, para que a desburocratização se torne uma questão de estado e não uma questão de governo.
Legenda: Deputado Ronaldo Santini presidiu a Comissão
Foto: Karine Viana | Agência ALRS
Texto: Ederson da Rocha – MTB:13.365, apoio Guilherme Neis
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Gabinete do Deputado Estadual Ronaldo Santini - PTB
Assessoria de Comunicação
Jornalista: Ederson da Rocha - MTB 13.36551 3210 1903 - 51 9548 3591
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