Dois projetos estão em pauta na sessão desta segunda:
CICLOVIAS em novos loteamentos
Substitutivo ao projeto de Lei Legislativo 04/2014 de autoria do vereador Alessandro Dalla Santa, PSB > substitutivo do projeto por causa de conflito de redação.
Lei 1.458/93 > Lei 3.491/2013
Art. 49 Nos loteamentos residenciais e industriais, o empreendedor deverá executar as seguintes obras:
...
VIII - ciclofaixa no mínimo na via principal, conforme normas a serem regulamentadas pelo município.
Em votação:
RECURSOS PARA A SAÚDE
Projeto de Lei Executivo 40/2014 > R$ suplementação de R$ 200 mil para compra de materiais de consumo para as Unidades de saúde e Unidade de Pronto Atendimento.
Estou à disposição para mais informações.
Giana Pontalti
Assessora de comunicação
Câmara Municipal de Vereadores
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