quarta-feira, 21 de maio de 2014

Câmara Municipal de Vereadores de Vacaria RS

Boa tarde

Segue breve resumo das deliberações da sessão desta terça:

Projeto de Lei Legislativo 5/2014 > institui o Programa de incentivo e apoio aos pequenos produtores rurais e agricultura familiar >Aprovado por 13 votos a favor e 1 contra (Jag Souza)
Apesar dos vereadores reconhecerem que o projeto é inconstitucional, decidiram tramitá-lo normalmente, como forma de pressionar o Executivo.
Projeto de autoria do Vereador Alessandro Dalla santa, PSB. Subscrito por Romoaldo Michelon, PT


Projeto de Lei Executivo 56/2014 > R$ 251 mil para compra de alimentação escolar. O Governo Federal repassa valores às escolas incentivando-as a adquirir alimentos provenientes da agricultura familiar e de empreendedores familiares rurais, priorizando os alimentos naturais e orgânicos ou agroecológicos.  Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Executivo 57/2014 > R$ 45 mil para pagamento a profissionais que palestram/conduzem eventos de educação continuada na rede municipal de ensino. Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Executivo 51/2014 
> apoia a realização da 30ª Exposição de Cavalos Crioulos com R$ 5 mil Aprovado por unanimidade
Vereador Osnir Domingues, PP foi contrário ao projeto, pois diz que o evento é destinado a pessoas de alta renda. Defende que a verba poderia ser aplicada em outra necessidade do Município.

Projeto de Lei Executivo 53/2014 > R$ 500 mil para compra de equipamentos para rede lógica da Prefeitura. Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei executivo 54/2014 > R$ 100mil para transporte escolar de alunos que moram no 2º e 4º Distritos. Aprovado por unanimidade


Estou à disposição para mais informações.

Giana Pontalti
Assessora de comunicação
Câmara Municipal de Vacaria
54 3232-1003

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