quarta-feira, 28 de maio de 2014

Reforma do Sistema Politico


Reforma do Sistema Político: Para Onde Vamos?


Por José Antônio Moroni*



Não é de hoje que muitas organizações e movimentos discutem a questão da reforma do sistema político. Esta é uma agenda que permeia muitas organizações e discussões. Mas, assim como para os partidos, Executivo e Congresso, não era uma agenda prioritária até agora. Era a segunda prioridade. Algo mudou no último período. Esta mudança de postura foi construída ao longo dos tempos e passou por várias etapas.

Primeiramente era necessário desconstruir a ideia rasa que reforma política é o mesmo que reforma eleitoral e que dizia respeito à “vida dos parlamentares”. Portanto, os sujeitos políticos reconhecidos para este debate eram os parlamentares e no máximo os partidos e o único “lugar” para o debate era o Congresso Nacional. Esta concepção de reforma política foi aos poucos sendo substituída pelo conceito de reforma do sistema político. Sistema político envolve todos os processos decisórios, portanto é uma discussão sobre o poder, sobre mecanismos disponíveis para o exercício do poder e instrumentos existentes para controlar o poder e quais os sujeitos políticos reconhecidos para o exercício do poder.

Neste sentido abordar a temática da reforma do sistema político significa tratar de todas as formas de poder, tanto na esfera privada como na pública. Com isso incorporamos no debate questões que estruturam os processos de desigualdades no Brasil, as dimensões de classe, sexo, cor da pele, etnia e desejos sexuais.

Foi necessário também ter um olhar mais apurado para o nosso sistema político e identificar quais são as grandes questões que queremos enfrentar. Nesta leitura chegamos a conclusão, segundo as palavras do Prof. Fabio Comparato, que temos uma democracia sem povo. Isso é, os nossos processos democráticos não são alicerçados na soberania popular. Então, onde estão alicerçados? No poder econômico e na reprodução das desigualdades. É a velha forma, poder gera mais poder, que gera mais desigualdades. É uma ciranda que se auto-alimenta. Não é por acaso que temos um sistema onde as elites sempre estão no poder ou o poder está a serviço delas. Precisamos romper com esta “roda viva” que na verdade é a morte da soberania popular, portanto do poder popular. Um retrato disso é a subrepresentação nos espaços de poder de vários segmentos, como por exemplo, mulheres, população negra, indígena e homoafetiva, a juventude das periferias, a população camponesa, entre outros.
Temos um poder masculino, branco e proprietário.

Esta leitura do nosso sistema político nos leva a interrogações. Qual a institucionalidade que sustenta um sistema tão perverso e desigual? Que razões históricas, econômicas, sociais e culturais nos levaram a isso? Temos um arcabouço institucional que é incapaz de processar as grandes transformações desejadas pela sociedade. Isso ficou evidente não só com as manifestações de junho do ano passado. A institucionalidade que temos nos levou até aqui, teve condições de processar algumas demandas, principalmente as que vivemos no período pós-Constituição de 1988, mas é incapaz de processar grandes transformações.

Estamos num impasse: para  avançar precisamos criar outras institucionalidades democráticas. Por quê? Porque nunca tivemos na nossa historia política força suficiente para provocar rupturas. Sempre saímos de um “período histórico” para outro através da conciliação e não de rupturas. E esta conciliação sempre foi feita tendo como sujeito político hegemônico as forças conservadoras e as elites. Foi assim com a “independência do Brasil”, com a “abolição” da escravidão, com a proclamação da Republica, chegando a saída da ditadura militar, onde a hegemonia do processo foi das próprias forças que apoiaram o ditadura. Portanto criar novas institucionalidades significa romper com este passado conciliatório e provocar rupturas no sistema político.

Com esta avaliação do nosso sistema político, como funciona e as questões que queremos enfrentar, formulamos duas grandes estratégias políticas que se complementam, mas que apresentam horizontes políticos diversos. Uma é a Iniciativa Popular pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas e a outra é o Plebiscito Popular pela Convocação de uma Assembleia Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político.

A iniciativa popular é organizada pela Coalizão pela Reforma Política, que promoveu um processo de dialogo e unificou a proposta da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político e a do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE). A iniciativa popular é um instrumento da democracia direta previsto na Constituição e tem uma serie de exigências, como por exemplo: obter perto de 1.500.000 assinaturas; não pode apresentar propostas de mudança constitucional; tem que ter o numero do titulo eleitoral, etc. Mas ela consegue, mesmo com estes limites, enfrentar questões importantes e estruturais do nosso sistema político, como o peso do poder econômico nas eleições, a sub-representação de vários segmentos no parlamento, fortalecer os instrumentos da democracia direta e criar mecanismos democráticos de controle e fiscalização do processo eleitoral.

A iniciativa popular é uma estratégia que se propõe atuar em um tempo político mais curto, isso é, mobilizar a sociedade para forçar que este Congresso aprove uma reforma política que responda aos anseios de amplos segmentos da sociedade. Como a Iniciativa popular faz isso? Na questão do financiamento propõe mecanismos democráticos proibindo o aporte de recursos por parte das empresas. As eleições passariam a ser financiadas com recursos do orçamento público, de contribuições de pessoas físicas. Tudo isso com limites e como estratégia de democratizar o processo, combater a corrupção, limitar e baratear os custos das campanhas. Propõe um sistema de escolha dos/as representantes em dois turnos. Os partidos elaboram de forma democrática listas partidárias com alternância de sexo e critérios de inclusão dos demais segmentos sub-representados. O primeiro turno visa definir quantas cadeiras no parlamento o partido vai ter. No segundo turno participa o dobro de candidatos e o/a eleitor/a vota no nome de seu representante. Para fortalecer a democracia direta propõe que determinados temas só possam ser decididos por plebiscitos e referendos, como por exemplo: grandes projetos com grandes impactos socioambientais, privatizações, concessões de bens públicos, megaeventos com recursos públicos, entre outros. Para conhecer na integra a proposta da  Iniciativa Popular acessar: WWW.reformapoliticademocratica.com.br

Já o plebiscito popular abarca três estratégias: trabalho de base, formação política e discussão ampla com a sociedade. Busca-se debater a institucionalidade que temos e a que queremos (sistema político) e o lócus político para se fazer esse debate é a convocação de uma Assembleia Constituinte Exclusiva e Soberana. Neste sentido o horizonte político do plebiscito popular é mais longo prazo, é de acumular forças na sociedade para poder provocar as rupturas que precisamos. Neste sentido é importante o processo de conquista de uma Assembleia Constituinte Exclusiva e Soberana. Esta mesma demanda por uma Constituinte Exclusiva e Soberana esteve presente em 1985. Mas, não tivemos força política suficiente para torná-la realidade na ocasião e tivemos uma Constituinte Congressual (o Congresso que fez), sem soberania (pois estava subordinada a vontade do executivo, dos militares e do poder judiciário). Em outras palavras, para provocar as rupturas que precisamos, urge criar novas institucionalidades onde o alicerce do poder é a soberania popular, onde o poder constituinte seja a próprio poder popular. Para ter acesso ao debate do plebiscito: www.plebiscitoconstituinte.org.br

Como percebemos não tem contradição entre as duas estratégias e ambas procuram criar novas institucionalidades capazes de provocar as transformações estruturais que tanto precisamos.

*José Antônio Moroni, membro do INESC e da Plataforma dos Movimentos Sociais da Reforma do Sistema Político




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Juventude coloca na rua bandeira da constituinte para reforma política


Data da notícia: 

23/04/2014

 O Levante Popular da Juventude reuniu 3 mil jovens de 25 estados em um encontro, entre os dias 17 e 21 de abril, em um parque na divisa de São Paulo e Cotia.

Durante o acampamento, foram realizadas atividades de formação política, oficinas e apresentações culturais. O rapper Gog, o grupo  carioca Apafunk e a roda de samba Madeira de Lei fizeram apresentações durante o encontro.
O ato político do acampamento uniu representantes das juventudes de PT, PCdoB, PSOL, CUT, CTB, UNE, Reju.
Estiveram presentes também o coordenador de juventude da prefeitura de São Paulo Gabriel Medina, representante do prefeito Fernando Haddad, e a secretária de juventude da Presidência Severine Macedo, que falou em nome da presidenta Dilma Rousseff.

Na segunda-feira, o movimento de juventude fez uma marcha pela Avenida Paulista, até a Assembleia Legislativa de São Paulo, em defesa de uma constituinte exclusiva e soberana para mudar o sistema político. (clique aqui para ver vídeo)
No ato, os jovens fizeram uma intervenção em uma agência do Banco Itaú (clique aqui para ver vídeo), estendendo uma faixa com os dizeres FINANCIAMENTO PRIVADO DE CAMPANHAS > LUCRO DOS BANCOS > CORRUPÇÃO POLÍTICA.

Na Alesp, o movimento estendeu uma faixa com a expressão PODER PARA O POVO e pichou o chão com LEVANTE-SE PELA CONSTITUINTE.

O Levante, que se organiza a nível nacional desde 2012, ganhou notoriedade com os escrachos contra torturadores, os protestos contra a Globo e pela democratização da mídia e, mais recentemente, os rolezinhos contra as encochadas no metrô. (clique aqui para ver vídeo)

Abaixo, leia a carta apresentada no final do encontro.

CARTA COMPROMISSO DO II ACAMPAMENTO NACIONAL DO LEVANTE POPULAR DA JUVENTUDE
Somos mais de três mil jovens, de vinte e cinco estados, reunidos no II Acampamento Nacional do Levante Popular da Juventude. Somos jovens da periferia, do campo, das universidades públicas e particulares, secundaristas, jovens trabalhadores. Somos mulheres, gays, lésbicas, transexuais, travestis, indígenas, quilombolas, negras e negros. Somos produtores de arte e cultura, em suas mais diversas expressões, ritmos e cores. Nesse momento de encontro nacional, ousamos reafirmar o nosso compromisso com aconstrução do Projeto Popular para o Brasil.

Com apenas dois anos de construção nacional, realizamos inúmeras lutas, seminários de formação, centenas de acampamentos estaduais e municipais, milhares de reuniões de células. Consolidamos um movimento nacional, de massas, comprometido com a democracia popular, a sustentabilidade, o desenvolvimento, a soberania dos povos, o feminismo, o internacionalismo e a solidariedade.

Sabemos que ainda vivemos numa sociedade dividida em classes, em permanente luta entre aqueles que exploram e as trabalhadoras e trabalhadores que têm o fruto de seu trabalho roubado. Esse é o sistema capitalista patriarcal e racista, mundialmente organizado na sua forma imperialista, que destrói a natureza, extermina a juventude negra, oprime as mulheres, invisibiliza e violenta as diversas formas de expressão da sexualidade, concentrando a riqueza e o poder nas mãos das elites.

No Brasil a mesma classe dominante há mais de 500 anos explora e oprime nosso povo, e até hoje controla o poder político, a economia e os meios de comunicação. Uma elite violenta, que não tem problema em dizimar aqueles que discordam dela, como aconteceu durante a ditadura. O golpe faz 50 anos, e as marcas do período de chumbo continuam no nosso presente: a violência policial, o monopólio da mídia e o controle das empresas sobre a política de nosso país são suas marcas mais visíveis.

Nos últimos anos, mesmo com as realizações dos governos neodesenvolvimentistas que trouxeram benefícios à população brasileira, não ocorreu nenhuma transformação estrutural na sociedade brasileira. São os limites do atual sistema político: a atual democracia brasileira não quer e não pode transformar estruturalmente o país. A elite escravocrata, ditadora e assassina permanece no poder, controlando o Congresso Nacional e o Poder Judiciário e não irá ceder a reformas que possam melhorar a vida do povo.

Em 2013 estivemos nas ruas junto de milhões de jovens em todo o país. Com todas suas contradições, as manifestações de junho tiveram um caráter progressista e exigiram reformas estruturais na saúde, na educação, na mobilidade urbana e pela democratização dos meios de comunicação. Além disso, foram um marco da força e da vontade da juventude de ir às ruas lutar pelos seus sonhos, anunciando um novo ciclo de lutas sociais.

Nós, do Levante, somos parte deste processo e nos comprometemos com as lutas da juventude brasileira, da classe trabalhadora na mudança do atual sistema político.

Por isso, nos comprometemos:
- Com a luta por memória, verdade e justiça. Pela revisão da Lei de Anistia e punição aos torturadores;
- Com a luta pela democratização dos meios de comunicação e contra o monopólio da mídia,
- Com a construção de um projeto popular pra educação. Com 10% do PIB pra educação pública, por acesso e permanência na educação infantil, fundamental e superior; por cotas raciais e sociais; pelo fim do fechamento das escolas no campo;
- Com a luta pelo direito à cidade. O espaço público deve ser ocupado pelo povo e para isso precisamos de transporte público de qualidade com tarifa zero.
- Com a produção e a defesa da cultura popular brasileira, como forma de enfrentar a alienação, o individualismo e a indústria cultural que destrói a nossa diversidade.
- Com o combate ao o machismo, pelo fim da violência contra a mulher, pela igualdade de salários e oportunidades; por creches para todas as crianças;
- Com o combate à homofobia, por politicas publicas e lei anti-homofobia
- Com o combate ao racismo, pela desmilitarização das PMs que promovem o extermínio da juventude negra;
- Contra a criminalização dos movimentos sociais, pelo livre direito a organização e manifestação;
- Com a luta por uma Constituinte exclusiva e soberana do Sistema Politico, através da realização do Plebiscito Popular.

Muito fizemos até aqui, mas temos ainda muitos desafios no caminho. Para avançar na construção do Projeto Popular, é preciso muito suor, trabalho de base, formação política e agitação e propaganda. Construindo e multiplicando o Levante, nossa ferramenta de luta e organização. Nosso movimento deve estar voltado para a luta de massas, pois só ela pode mudar a vida da juventude e de todo o povo brasileiro. É também fundamental construir a unidade das forças populares, com humildade e generosidade, pois sabemos que a transformação da realidade é tarefa de milhões.

É nosso compromisso central seguir firmes na luta e na construção da revolução brasileira. Sabemos que o mundo novo só será construído enfrentando o desafio cotidiano da igualdade e da democracia, sem nenhuma forma de opressão. Temos certeza que nossa coragem, firmeza e trabalho coletivo nos levará à vitória.

Ousar lutar, organizando a juventude pro Projeto Popular!

São Paulo/Cotia (SP), 21 de abril de 2014, II Acampamento Nacional do Levante Popular da Juventude



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Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político
Secretaria Operativa Nacional
011-2108-9336

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