sábado, 13 de setembro de 2014

Prefeito Elói Poltronieri Condenado

Justiça condena prefeito de Vacaria por atos de improbidade administrativa

Decisão ainda cabe recurso

A Juíza Carina Paula Chini Falcão julgou procedente a ação civil ajuizada pelo Ministério Público contra o prefeito Elói Poltronieri (PT) por atos de improbidade administrativa. Em uma sentença publicada nesta sexta-feira,12/09, a magistrada condena o prefeito a um ressarcimento dos cofres públicos no valor de R$ 19.372,30 corrigidos pelo IGPM desde a data do ajuizamento da ação em dezembro de 2012.

Ainda o prefeito de Vacaria terá que pagar uma multa civil no valor correspondente a 50 vezes o salário dele no período dos fatos. Pela decisão da Juíza Carina Paula Chini Falcão estão suspensos os direitos políticos por cinco anos e ainda a perda da função pública que exerce, no caso, chefe do executivo.
A sentença estabelece proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de dez anos. A decisão ainda cabe recurso no Tribunal de Justiça do Estado.
O prefeito Elói Poltronieri disse que ainda não teve acesso a decisão da Justiça mas que irá recorrer.

A ação civil foi ajuizada pelo MP através do promotor Luis Augusto Gonçalves Costa em dezembro de 2012. O MP entendeu que o prefeito fez promoção pessoal ao distribuir panfletos sobre obras da prefeitura próximo ao período eleitoral. O prefeito, ainda conforme a ação do MP, teria fracionado de forma irregular o pagamento do material para dispensar licitação.
por Aldoir Santos. Fátima , dia 13/09/2014 às 12:31

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Sim