quarta-feira, 17 de setembro de 2014

Santini Entrega Relatório


Santini entrega relatório final da Comissão de Desburocratização aos órgãos que contribuíram com o debate

Em visita a órgãos estaduais, desde a última semana, o deputado Ronaldo Santini (PTB) está realizando a entrega do relatório final da Comissão Especial de Desburocratização dos Serviços Públicos do Estado, a qual presidiu de novembro de 2013 a fevereiro de 2014. Nos 120 dias da comissão, foram realizadas sete audiências públicas, onde foram reunidas a sociedade civil, universidades, sindicatos, entidades de classe e de usuários, órgãos públicos municipais e estaduais, dos três poderes e de especialistas de todo o Brasil. Além disso, foram organizados dois encontros técnicos com representantes da iniciativa privada e quatro visitas técnicas nos estados de Pernambuco, Minas Gerais e Brasília.
O objetivo deste trabalho foi resumido pelo deputado Santini como: “livrar amarras, que entravam o bom funcionamento do Estado e encurtar caminhos, para que o cidadão possa ser melhor atendido”. O relatório final integra uma série de sugestões a fim de dar equilíbrio para a relação Estado-cidadão, e inclui dois projetos de lei: o primeiro estabelece diretrizes para a política de Desburocratização no âmbito da Administração Pública do Estado; além de outro que altera o art. 56, inciso III do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do RS, que insere a gestão e a desburocratização dos serviços públicos no rol de competências da Comissão de Segurança e Serviços Públicos.
O relatório já foi encaminhado pelo parlamentar à Defensoria Pública do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas, a Secretaria Geral de Governo, ao Ministério Público de Contas e a imprensa.
Para esta semana, Santini projeta entregar o relatório a todos os deputados estaduais. “Combater a desburocratização deve ser uma questão de estado e não do governo”, salientou o presidente da comissão.

Jornalista: Ederson da Rocha – MTB 13.365
Foto: Marcia Luz
Legenda: Deputado Santini realizando a entrega do relatório no Ministério Público do estado

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Gabinete do Deputado Estadual Ronaldo Santini - PTB
Assessoria de Comunicação
Jornalista: Ederson da Rocha - MTB 13.365
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