Segue abaixo o resumo das deliberações da sessão desta terça:
APROVADOS:
Projeto de complementar 06/2015 > altera a redação da lei complementar 09/2011 que dispõe sobre o quadro de cargos e funções do Município e da lei complementar 12/2012 que dispõe sobre o plano de carreira do magistério público municipal > aprovado em regime de urgência urgentíssima a pedido da vereadora Elisabete Ritter de Vargas Silva (PMDB)
Projeto aumenta o número de vagas dos seguintes cargos:
atendente de creche > de 130 para 150
merendeira > de 80 para 90
servente > 102 para 112
professor de educação infantil 40h > de 75 para 85
Projeto de lei executivo 70/2015 > institui o programa de recuperação fiscal de vacaria - REFIS 2015.
DELIBERAÇÕES:
Projeto de lei legislativo 13/2015, de autoria do Vereador Pedro Guerreiro (PT) > denomina a praça do bairro Lomba Chata de Terezinha Santos Stacke > projeto passou por discussão e será votado na próxima semana.
Projeto de Lei executivo 73/2015 > autoriza o Município a firmar termo de concessão de uso de bem com a Associação Atlética Ponte Preta > segue para a análise das comissões permanentes
Projeto de lei executivo 76/2015 > altera a redação da lei 1302/91 que estabelece a reestruturação funcional e salarial dos servidores estáveis regidos pela CLT > projeto altera nomenclatura de cargo > DIRETOR GERAL DE COMPRAS (atual) passará para SUPERVISOR ADMINISTRATIVO> passou pela primeira discussão e volta para nova pauta
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