Comentário do Leitor sobre a Lei de Proibição de Malabarismo Nas Ruas de Vacaria RS

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20/07/2009 | 20h16

Malabaristas estão proibidos de trabalhar nas ruas de Florianópolis
Plano de fiscalização vai retirar cerca de 50 artistas dos semáforos

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Malabaristas estão proibidos de trabalhar nas ruas de Florianópolis Susi Padilha/
Artista de rua que não acatar a decisão terá equipamento recolhido, assinará termo circunstanciado e poderá ser preso
Foto: Susi Padilha
Artistas de rua estão proibidos de trabalhar em Florianópolis. Uma portaria emitida pela prefeitura de Florianópolis em 30 de junho determina a retirada definitiva dos malabaristas que ficam nos semáforos da capital de Santa Catarina.

Segundo o engenheiro José Carlos Ferreira Rauen, secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Florianópolis, muitos dos chamados artistas são estrangeiros e não têm autorização para trabalharem no Brasil.

— Não queremos esse tipo de trabalho aqui. Florianópolis limpou desde o início da fiscalização. Quero uma cidade com noção de organização administrativa — diz o secretário. 

Fiscalização 

Rauen afirma que tanto artistas estrangeiros quanto brasileiros serão retirados da cidade. 

Dois fiscais por turno estão nas ruas para retirar os malabaristas dos semáforos. 

Na primeira abordagem o material de trabalho (pinos, bolas etc) será recolhido e encaminhado à prefeitura. Para recuperá-lo, o artista deve pagar um salário mínimo (R$ 465). 

Numa segunda abordagem, os fiscais chamam a Guarda Municipal para que os malabaristas assinem um termo circunstanciado na delegacia. Na terceira vez, os artistas serão presos. 

Os malabaristas atuam geralmente em semáforos nas ruas da região central de Florianópolis e nas proximidades da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), na Trindade, e Universidade Estadual de Santa Catarina (Udesc), no bairro Santa Mônica.

— Estamos fazendo a fiscalização em torno de três semanas e foi comprovado que esses artistas não são brasileiros. Eles ficam nas esquinas e nos canteiros da cidade mas não têm autorização da prefeitura para trabalharem. Nós recebemos várias denúncias de pessoas reclamando de extorsão. O dinheiro é retirado na marra da população — explicou Rauen.

Repressão

Artista itinerante há pelo menos sete anos, conhecido como Curinga, atua nos semáforos próximos à UFSC. Brasileiro, natural do Rio Grande do Sul, considera a medida adotada pela prefeitura repressiva.

— É uma repressão contra os artistas e contra a arte popular, que no Brasil já não é difundida — reclama o malabarista. 



Postado por  no blog Jornal Negritude em 4 de agosto de 2015 20:35

 deixou um novo comentário sobre a sua postagem "Entrevista com Pakiza Borges": 

09/07/2015 12h20
Apresentações de malabaristas em ruas e estradas de Vacaria estão proibidas
Projeto de lei complementar foi aprovado na Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeitoKelly PelisserW
kelly.pelisser@rdgaucha.com.br q w G E 
Apresentações artísticas, como as de malabaristas, em ruas e estradas de Vacaria estão proibidas. O projeto de lei complementar que altera o Código de Posturas do Município foi sancionado pelo prefeito Eloi Poltronieri. A autoria da proposta é do vereador Alessandro Dalla Santa (PSB). Na Câmara de Vereadores, o texto foi aprovado por unanimidade.

Conforme o parlamentar, a ideia surgiu após um encontro na prefeitura que reuniu órgãos de segurança e comunidade para tratar sobre o tema. Segundo o parlamentar, comerciantes e pedestres reclamaram da dificuldade de atravessar vias na faixa de segurança por causa de apresentações de malabaristas. Os artistas de rua utilizam muito o trecho onde a Avenida Moreira Paz se encontra com a BR-285. Os moradores relatam que atravessam a rodovia federal fora da faixa para passar longe das apresentações com fogos e facas.

O texto proíbe atrapalhar o trânsito e molestar pedestres e motoristas. Segundo o vereador, as apresentações continuam permitidas em calçadas e praças, por exemplo. "Achei legítima a reinvidicação que partiu da comunidade. Não queremos, de forma alguma, proibir apresentações artísticas", explica o parlamentar.

O setor de fiscalização da prefeitura será responsável pelo cumprimento da norma. Ainda é preciso regulamentar a legislação para prever punições a quem descumprir a medida. 



Postado por  no blog Jornal Negritude em 4 de agosto de 2015 21:18