Busca da Justiça Caminho da Comunidade Negra

Busca da Justiça caminho da Comunidade Negra Impedidos de tratar de nosso próprio destino somente realizando mobilização para colocar de conhecimento da sociedade a verdade sobre Comunidade Negra de Santos, Antonio Carlos Bley Pizarro, Edson Santana do Carmo e o Nicola Margiota Júnior, estão usando o cargo que atuam e se impuseram majoritários da Comunidade Negra desrespeitando o direito da Representação. A Defensoria Pública também não pode continuar omissa a forma de violência aplicada pela Prefeitura Municipal de Santos através do funcionário público. Convivência Comunitária: Negros e Sambistas da Metrópole Santista não somos donos da lei. Somos felizes porque sempre atuamos respeitando a lei, consequentemente merecemos respeito conforme determina a lei, independente do Estado de Direito estar ou não protegendo, o mundo caminha para o aperfeiçoamento moral, jurisprudência esta formada, neste sentido, seja em termos individual ou coletivo, o direito a indenização pelos Danos Moral por caminhar respeitando a ordem jurídica já é fato. Dano moral coletivo avança e inova na jurisprudência do STJ A possibilidade de indenização por dano moral está prevista na Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso V. O texto não restringe a violação à esfera individual, e mudanças históricas e legislativas têm levado a doutrina e a jurisprudência a entender que, quando são atingidos valores e interesses fundamentais de um grupo, não há como negar a essa coletividade a defesa do seu patrimônio imaterial. O dano moral coletivo é a lesão na esfera moral de uma comunidade, isto é, a violação de valores coletivos, atingidos injustificadamente do ponto de vista jurídico. Essas ações podem tratar de dano ambiental (lesão ao equilíbrio ecológico, à qualidade de vida e à saúde da coletividade), desrespeito aos direitos do consumidor (por exemplo, por publicidade abusiva), danos ao patrimônio histórico e artístico, violação à honra de determinada comunidade (negra, judaica, japonesa, indígena etc.) e até fraude a licitações. FONTE: Superior Tribunal Federal - 17/06/2012 Clique na figura e conheça mais...