Santini apresenta PL de incentivo à segurança para Fecomércio-RS
Na quinta-feira (6), o deputado estadual Ronaldo Santini (PTB), esteve em reunião-almoço na Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS), onde apresentou junto ao conselho de assuntos legislativos, o Projeto de Lei (PL) 77 /2016, de sua autoria, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Incentivo à Segurança Pública do Estado do RS (LISEG/RS).
O programa tem por objetivo a aplicação de recursos em projetos de relevância para o incentivo, aquisição e manutenção de equipamentos para os órgãos da Segurança Pública. Sendo que as empresas contribuintes de ICMS estabelecidas no Estado, que apoiarem financeiramente projetos estaduais ligados ao Programa Estadual de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado do RS, previamente aprovados pela Câmara Técnica, poderão compensar, até 100% do valor comprovadamente aplicado.
Santini mencionou que a meta é criar uma forma de alavancar recursos para manutenção de veículos e equipamentos da segurança pública, assim como a implementação de novas tecnologias de controle e pesquisa. “Dá-se como exemplo a SUSEPE o Instituto Geral de Perícias, os quais carecem de investimentos constantes para atualização de tecnologias e equipamentos para pesquisa, nos fazendo crer na importância e na executoriedade da proposta. O projeto parte das experiências bem sucedidas com a Lei de Incentivo à Cultura, o Pró-Esporte e com a Lei da Solidariedade, programas que demonstram o potencial dessa ferramenta”, argumentou o parlamentar.
Os projetos poderão ser apresentados por órgãos representativos de servidores, órgãos de classe reconhecidos, Conselhos Municipais ou Estadual de Segurança, constituídos e reconhecidos na forma da Lei, bem como pelos Municípios, através de seus órgãos responsáveis.
Foto e texto: Mayara Dalla Libera
Gabinete do Deputado Estadual Ronaldo Santini (PTB)
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