Requerimentos de audiências públicas de Santini são aprovados na Comissão de Finanças
Três requerimentos de audiências públicas, de autoria do deputado Ronaldo Santini (PTB), foram aprovados na reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (11). O órgão é presidido pelo próprio parlamentar trabalhista, que também encaminhou à votação, com aprovação dos deputados, o requerimento de escolha do deputado Marlon Santos (PDT) para a relatoria do projeto de lei referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017.
O primeiro requerimento, proposto por Santini para dia 27 de outubro, realizará audiência pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2017, conforme previsto na Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A apresentação deverá ser feita pelo secretário estadual do Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional, José Reovaldo Oltramari.
O presidente da Comissão também promoverá debate, na mesma data acima, sobre o cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2016 do Poder Executivo, conforme previsto na LRF, bem como para a prestação de contas dos poderes e órgãos com autonomia referente à execução orçamentária e financeira do terceiro e quarto bimestre de 2016.
No outro, o proponente colocará em discussão, em data a ser confirmada, a questão da sonegação de impostos no Estado do Rio Grande do Sul e apresentação do projeto sonegômetro, lançado pelo Sindicato dos Técnicos Tributários da Receita Estadual (AFOCEFE). Na mesma linha, foi aprovada solicitação do deputado Tarcísio Zimmermann (PT), que audiência pública para tratar deste tema. A audiência pública contemplará as solicitações dos dois parlamentares, que promoverão o debate em conjunto, com os convidados indicados nos dois requerimentos.
A Comissão autorizou inda a indicação de Osmar Paulo Vieceli para diretor comercial do Banrisul. O processo será encaminhado à apreciação em plenário. Aprovado também o projeto que cria a gratificação especial por atividade desenvolvida em regime de plantão por servidor dos quadros dos serviços auxiliares da Justiça de primeiro grau e o projeto que cria funções gratificadas e transforma cargos nos serviços auxiliares do Tribunal do Justiça. O colegiado deu parecer favorável à matéria que altera a Lei 14.716/2015, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício econômico financeiro de 2016 e o requerimento do relatório de Avaliação do Plano Plurianual 2012-2015, referente ao exercício 2014. Audiência pública para debater a liberação de recursos a serem investidos em Cultura, Esporte e Desenvolvimento Social foi o último tema aprovado na pauta.
Legenda: Santini presidiu reunião extraordinária da Comissão de Finanças
Créditos: Ederson da Rocha MTE 13365
Gabinete do Deputado Estadual Ronaldo Santini (PTB)
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