Rádio WNews

domingo, 12 de junho de 2016

CPI Assassinatos de Jovens

*Em anexo, o relatório final da CPI e o sumário, com o resumo dos dados.
 
DISCURSO SENADOR LINDBERGH FARIAS NA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DA CPI ASSASSINATO DE JOVENS
 
08.06.16
 
Ao final desta audiência pública, ao menos 8 jovens negros terão sido mortos no Brasil. É esta a triste realidade que nos chama a atenção no Relatório Final da CPI do Assassinato de Jovens que hora apresento.
 
Todo ano, cerca de 31 mil jovens de 15 a 29 anos são assassinados no nosso país. Destes, aproximadamente 23 mil são jovens negros, em sua grande maioria, moradores das nossas periferias. São 63 por dia... Um a cada 23 minutos...
 
No meu papel como relator da CPI do Assassinato de Jovens, tive o privilégio de, ao lado da Senadora Lídice da Mata, Presidente desta Comissão, me reunir nos últimos meses com diversos atores de organizações da sociedade civil, grupos de defesa da criança e do adolescente, gestores públicos, representantes de organismos internacionais, especialistas, juristas, acadêmicos e mães de jovens assassinados, para discutir essa cruel realidade do nosso país.
 
Aproveito aqui para desde já, demonstrar o meu mais sincero reconhecimento às mães ouvidas por esta comissão.
 
Ao todo, foram realizadas 29 reuniões, ao longo de sete meses, das quais 21 foram audiências públicas externas e internas. Nesse período, em diversos momentos, essas mulheres foram presença fundamental nas audiências, com suas palavras duras, lúcidas e impactantes!
 
A partir de denúncias que essas mães trouxeram à CPI, se constatou a necessidade de se assumir que o Estado Brasileiro vem sistematicamente dizimando sua população jovem, em sua maioria negra e de origem pobre, como demonstraremos ao longo deste relatório. O Poder Público não tem mais o direito de fugir ao tema.
 
Esta Comissão, apurou que o verdadeiro massacre que vitima meninos e meninas se concentra na juventude negra, vítima principalmente da ação e inação do Estado brasileiro.
 
Procurou-se escutar essas mães que, no luto, trouxeram elementos de convicção para as audiências, permitindo desvelar a prática desse movimento sistemático e cruel, em curso, de genocídio contra a população negra, pobre e jovem.
 
A eloquência dessas mulheres surpreendeu a todos. Mesmo sentindo dor pela perda de seus filhos, elas não se calaram. Foram em busca de uma justiça que teima em fugir de suas mãos. A ausência de respostas, o descaso das instituições, a manipulação de informações e fatos, tudo isso lhes desanima diariamente. Mas elas lutam. Não lhes resta mais nada.
 
Essas mulheres fundam movimentos, criam associações que congregam mães do país inteiro e buscam acesso a organismos internacionais. Essas mulheres se transformam em cidadãs indignadas, passam a ter posicionamento fundamentado sobre temas importantes como tráfico de drogas, política, racismo, sociedade e justiça!
 
O fio condutor do assassínio da população negra e jovem foi elas que trouxeram. À sua maneira, pela sua história pessoal, elas perceberam na pele e na carne que a democracia racial no Brasil é um mito! Suas falas são contextualizadas, trazem muita informação, carregam a dor e o cansaço de quem se sente lutando sozinha contra o aparato estatal, que reflete, na verdade, o espírito da desigualdade histórica no tratamento entre brancos e negros no Brasil.
 
Essas mulheres vieram à CPI, cada uma delas empoderada de sua história pessoal de perda e munidas de denúncias. Esperamos, ao longo do relatório que se segue, honrar sua luta. Em muitas ocasiões, ao longo dos sete meses de oitivas, não conseguimos apurar circunstâncias mais detalhadas a respeito das vítimas, seus filhos. Ao morrer, esses jovens se tornam ainda mais invisíveis do que quando estavam vivos. Em outra dimensão, a CPI esbarrou na morosidade estatal, na burocracia para a busca de informações, na dificuldade de encontrar fontes confiáveis de dados para apurar circunstâncias trazidas ao nosso conhecimento.
 
Como disse a Sra. Graça Lucas, uma dessas mães, na 16ª Audiência Pública da CPI, realizada em Natal, Senadora Fátima Bezerra, “não é fácil transformar o luto em luta”. Mas essas mulheres fazem isso todos os dias.
 
O Brasil é o país com o maior número de homicídios no mundo: cerca 56 mil pessoas foram mortas em 2012. Os estereótipos negativos associados à juventude, notadamente aos jovens negros que vivem em favelas e outras áreas marginalizadas, contribuem para a banalização e a naturalização da violência. Em 2012, mais de 50% de todas as vítimas de homicídios tinham entre 15 e 29 anos e, destes, 77% eram negros.
 
As políticas de segurança pública no Brasil são marcadas por operações policiais repressivas nas favelas e áreas marginalizadas. A “guerra às drogas” para combater o comércio de drogas ilícitas, especialmente nas favelas, e a ausência de regras claras para o uso de veículos blindados e de armas pesadas em áreas urbanas densamente povoadas elevam o risco de morte da população local. A Polícia tem justificado, recorrentemente, o uso de força letal contra as pessoas alegando suspeitas de envolvimento das vítimas com grupos criminosos. Essas operações militarizadas de larga escala têm resultado em um alto índice de mortes nas mãos da Polícia.
 
Na capital do meu estado, o Rio de Janeiro, das 1.275 vítimas de homicídio decorrente de intervenção policial entre 2010 e 2013, 99,5% eram homens, 79% eram negros e 75% tinham entre 15 e 29 anos de idade.
 
Frequentemente, o discurso oficial culpa as vítimas, já estigmatizadas por uma cultura de racismo, discriminação e criminalização da pobreza. Parte significativa da sociedade brasileira legitima essas mortes. Expressões como “bandido bom é bandido morto” são corriqueiras no Brasil. Segundo pesquisa da extinta Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, 43% dos brasileiros concordam com essa afirmação, sendo que 32% concordam totalmente com essa frase. A lógica da execução não está somente entranhada nas instituições policiais. O policial acha que está fazendo um bem para a sociedade e a sociedade apoia isso.
 
O sistema de justiça criminal perpetua essa situação, uma vez que raramente investiga abusos policiais. Ao descrever as mortes pela Polícia em serviço como o resultado de um confronto, as autoridades culpam a vítima por sua própria morte. Quando a Polícia registra que a vítima teria ligações com grupos criminosos, a investigação procura justificar o testemunho do policial de que a morte ocorreu em legítima defesa.
 
Em um período de dez anos, entre 2005 e 2014, foram registrados cerca de 8.500 casos de homicídio decorrente de intervenção policial no estado do Rio de Janeiro - 5.100 casos apenas na capital. Apesar da tendência de queda observada a partir de 2011, um aumento de quase 39% foi verificado entre 2013 e 2014. O número de pessoas mortas pela Polícia representa parcela significativa do total de homicídios. Em 2014, por exemplo, os homicídios praticados por policiais em serviço corresponderam a 15% do número total de homicídios somente na cidade do Rio de Janeiro. Esta situação é ainda mais grave em outros estados do Brasil.
 
Nesta caminhada, fica evidente que as instituições do Estado têm se mostrado incapazes de lidar com esta temática. Apenas 8% dos homicídios dolosos são investigados com sucesso, em média, enquanto o encarceramento cresce, tornando a nossa população penitenciária a terceira maior do mundo. Além disso, temos a polícia que mais mata e também a que mais morre. Aproximadamente 6 pessoas são mortas diariamente pelas polícias, e cerca de 490 policiais foram assassinados no país, apenas em 2013.
 
A Anistia Internacional, em relatório publicado recentemente, nos mostra um número alarmante sobre a ausência de investigação adequada e de punição frente aos homicídios causados pela Polícia. Ao checar o andamento de todas as 220 investigações de homicídios decorrentes de intervenção policial no ano de 2011 na cidade do Rio de Janeiro, descobriram que foi apresentada denúncia em apenas um caso. Até abril de 2015 (mais de três anos depois), 183 investigações seguiam em aberto. Aqui destaco que a grande maioria dos estados investigados por esta comissão, nem se quer possuem dados claros sobre esta realidade.
 
Além de representar quase 80% dos jovens assassinados no Brasil em 2012, o homicídio de jovens negros aumentou 32% nos últimos dez anos, enquanto o de jovens brancos caiu na mesma proporção.
 
Analisando os dados da violência sob a perspectiva da desigualdade racial, a violência tem uma vítima preferencial, o jovem negro que reside em favelas e periferias. O indicador “Risco Relativo”, expresso pela razão entre a taxa de mortalidade violenta de jovens negros e a taxa de mortalidade de jovens brancos, constata que, em 2012, no Brasil, morreram 2,6 vezes mais jovens negros (por 100 mil habitantes) do que jovens brancos.
  
De maneira paradoxal, o período em que houve o crescimento de 148% no número de homicídios no País – de 1980 a 2012 – corresponde justamente ao período da revolução democrática brasileira. Isso significa que a dimensão da segurança pública foi deixada de lado no processo de transição para a democracia. O modelo vigente ainda é o do período da ditadura. Essa questão está presente inclusive no relatório da Comissão Nacional da Verdade que solicita a desmilitarização das polícias, tema também explorado neste relatório.
 
A segurança pública brasileira segue a lógica da guerra. Autorizada pela sociedade, a polícia executa não só jovens envolvidos com o crime – o que já não justificaria a execução – mas também jovens que não têm nada a ver com ele.
 
O principal destaque da CPI foi reconhecer aquilo que os movimentos negros, sobretudo os movimentos de jovens, já vem dizendo a muito tempo: estamos presenciando um verdadeiro genocídio da nossa juventude negra! A partir de diversos estudos e denúncias de dezenas de mães e especialistas, constatamos que o Estado brasileiro, em sua amplitude, vem sistematicamente dizimando a nossa população negra, em maioria jovem e de origem pobre! A cada 23 minutos um jovem negro é assassinado no Brasil! Isso equivale a queda de um jato cheio de jovens negros, a cada 2 dias! Um escândalo! Por este motivo, concluímos que “genocídio da população negra”, é a expressão que melhor se enquadra à realidade atual do Brasil.
 
Aliás, essa discussão me lembra da história de um jovem que foi assassinado em Natal. Em uma das diligências, encontramos a sua irmã que nos contou do corpo do irmão que foi encontrado em um lixão da cidade em 2013. O jovem de 23 anos foi torturado e morto com tiros... Alguns meses depois da diligência, voltamos a analisar as gravações e notamos que não era possível identificar com clareza o nome completo do jovem. Iniciamos uma busca na internet e nos chamou a atenção uma notícia: “Guarda municipal prende homem que furtou câmera da Prefeitura”. A notícia dizia que Luiz, o mesmo jovem que investigávamos, fora detido três anos antes de sua morte, tentando furtar câmeras da Prefeitura de Natal, para pagar por crack. Ora... Me recordo que a sua irmã havia dito que Luiz saiu da escola ainda na quarta série. Ou seja.. Entre a quarta série e o momento que o policial abordou Luís tentando furtar câmeras, o Estado não teve absolutamente nenhum contato com ele! Aliás, assim que teve, ao invés de o ajudar diante da suposta dependência, o criminalizou. Três anos depois, Luís foi assassinado...tudo isso poderia ter sido evitado se o Estado cumprisse as suas responsabilidades mais básicas!... No Brasil, cerca de 77% dos 30 mil jovens mortos todos os anos, são negros e pobres, assim como Luís. E muitos destes jovens, além de serem vítimas da omissão do Estado, também são vítimas de sua ação, por meio das nossas polícias.
 
O que temos acompanhado nos últimos meses no Congresso Nacional, sobretudo na Câmara dos Deputados, têm sido pautas conservadoras e de retiradas de direitos. Veja bem, a bancada da bala tem avançado com propostas para acabar com o Estatuto do Desarmamento no Brasil, marco histórico responsável por salvar milhares de vidas no nosso país... Lembrando que aproximadamente 80% das mortes são causadas por armas de fogo... As diversas propostas de redução da maioridade penal, inclusive uma que esta sendo pautada esta semana sob relatoria do senador Ricardo Ferraço, do PSDB, confunde vícios e virtudes.. Colocam as principais vítimas da violência no nosso país, os jovens, como os principais agentes... Novamente, lidando com muitas das consequências, e não causas da violência do nosso país...
 
Do ponto de vista legislativo, além de propostas que já tramitam no Congresso, a CPI apresenta um tripé de projetos estratégicos para o enfrentamento do alto índice de assassinatos de jovens no nosso país:  (1) O fim dos autos de resistência, (2) o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, e (3) um projeto de transparência de dados sobre a violência no Brasil.
 
E ates de encerrar o meu pronunciamento e passar a ouvir as mães e demais convidados, gostaria de destacar o trabalho da Comissão Especial de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens da Câmara dos Deputados, representado pelo Presidente, o Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que tem desenvolvido um trabalho extraordinário nos últimos meses. Nesta manhã, recebi a triste informação de que o irmão do Deputado faleceu. Por este motivo ele não poderá estar conosco. Portanto, registro aqui os nossos mais sinceros sentimentos.
 
Nos próximos meses estaremos trabalhando incansavelmente para que os projetos propostos por ambas as comissões tramitem e sejam aprovados com a rapidez que merecem no Congresso Nacional.
 
Gostaria de finalizar, com meus sinceros agradecimentos aos consultores, consultoras e servidores da presente Comissão do Senado Federal cujo trabalho foi essencial para a conclusão dos trabalhos.

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